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Tribunal decide que cobrança de IPI de empresa atacadista na etapa de comercialização de produtos de higiene pessoal é indevida
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu nos autos do processo 0015518-16.2015.4.01.3500 que é indevida a cobrança do IPI por atacadista, na etapa de comercialização de produtos de higiene, perfumaria e cosméticos, adquiridos de empresas do mesmo grupo…
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Perfil falso: como se prevenir e denunciar os fakes na internet
Trata-se de personalidade falsa utilizada por cibercriminosos para praticar crimes de cyberbullying. São delitos graves para os quais existe punição. A justiça, no entanto, precisa ser acionada. Porém, sem conhecer as formas de prevenção e por desconhecer seus direitos, as vítimas silenciam e sofrem.
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Pesquisa aponta que 4% das empresas estão de acordo com LGPD
Esta não é a única pesquisa da empresa sobre o tema. Em outubro de 2020 foi realizado um primeiro estudo, onde o resultado mostrou que 2% das companhias garantiam estar preparadas. O CEO da BluePex observa que o crescimento ocorrido não foi muito relevante. Ele alerta sobre a punição para o descumprimento das normas e destaca…
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Bullying é realidade entre escolares, alerta pesquisa
O PISA 2018 demonstra má atuação de estudantes brasileiros e aponta a ausência às aulas, devido ao bullying como um dos motivos. Em pesquisa 2019, a UNICEF relata que 36% de adolescentes se ausentaram das aulas devido à esta agressão moral, no Brasil.
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Consultoria em LGPD e Clínicas de Estética
A estética corporal atrai milhares de pessoas no Brasil para as clínicas estéticas de todos os tamanhos. Atualmente, cuidar do corpo faz com que uma pessoa pareça mais 10/10, entretanto, esta arte já existe há séculos.
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Pagamento indevido de ICMS – energia elétrica – como recuperar seu dinheiro?
Com a conclusão do julgamento do RE 714.138 (Tema 745), sobre constitucionalidade das alíquotas aumentadas de ICMS para serviços de telecomunicação e fornecimento de energia elétrica, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento que: “adotada, pelo legislador estadual, a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, discrepam…
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LGPD: a lei afeta ações do marketing digital e empresas
A LGPD afeta ações do marketing digital e empresas devem buscar adequação, essencialmente à área de captação de dados A LGPD, tem sido motivo de constante preocupação por parte de empresas brasileiras. Sendo preceito que envolve essencialmente a captação de dados, o impacto é notadamente crítico nas ações do Marketing Digital. No entanto, grandes dificuldades permeiam o…
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Estudo afirma que 73% dos microempresários não conhecem a LGPD
Aprovada em 2018, as multas da lei já começaram a ser aplicadas; 24% das companhias sequer sabem do que se trata a legislação. A especialista Ana Paula Siqueira explica como evitar a dor no bolso do empresário brasileiro. Como evitar multas da LGPD na minha empresa? Esta é a pergunta feita pela maioria dos empresários.…
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Lei Geral de Proteção de Dados – como fazer plano de conformidade?
Aprenda como fazer plano de conformidade de forma segura e simples. O objetivo desse texto é esclarecer te ajudar a fazer um passo a passo para te ajudar a aplicar a LGPD na empresa ou LGPD na escola A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde setembro de 2020, foi promulgada para…