Categoria: Direito a Educação

Por Dra. Ana Paula Siqueira para a revista Escola Particular. Com placar apertado, por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o corte etário de 6 anos para ingresso respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. Os Ministros ainda decidiram, por maioria, que a idade precisa estar completa…

Por Dra. Ana Paula Siqueira para o jornal eletrônico do SIEEESP O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determina que à Universidade Federal do Rio Grande não impeça uma candidata portadora de deficiência física de ingressar na instituição por ter apresentado como comprovante de sua enfermidade um laudo médico que havia…