-
Gasto com LGPD gera crédito de PIS e COFINS
A Partir do dia 1° de agosto seguir as restrições que a LGPD (Lei Geral De Proteção de Dados) impunha se tornou obrigatório, do contrário, multa milionárias poderiam ser aplicadas as empresas que já não tivessem se adequado a nova normal em questão. Ainda mais, a partir do momento que a diretriz foi confirmada com…
-
Saiba mais sobre a Lei do Governo Digital que entra em vigor agora
De fato, a era tecnológica está ganhando força cada dia mais na vida dos cidadãos brasileiros e de todo o mundo por si só. Para alguns isso é formidavelmente bom, pois sanciona uma elevação nos padrões vividos pelos seres humanos até hoje. Todavia, para alguns cidadãos que não fazem a menor ideia do que está…
-
A nova execução fiscal e o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), objetivando uniformizar seu entendimento quanto à não aplicabilidade incidente de desconsideração da personalidade jurídica às execuções fiscais, fixou a tese de que “o instituto é indispensável para a comprovação de responsabilidade em decorrência de confusão patrimonial, dissolução irregular, formação de grupo econômico, abuso de direito, excesso de…
-
O que é LGPD dentro do RH?
Desde o seu anúncio no ano de 2019, a LGPD vem causando alvoroço em praticamente todas as áreas de atuação direta com o cliente, seja na área de educação, empresarial, bancária, etc. Não preciso nem dizer a área de Recursos Humanos também vai sofrer uma mudança radical decorrente desta nova lei que já entrou em…
-
LGPD: cuidados a tomar com as crianças e adolescentes
Crianças, adolescentes e a proteção de dados pela LGPD As crianças e adolescentes estão protegidos pelo ECA e pela Constituição Federal. Mais conhecido como o Estatuto da criança e do adolescente. Esse estatuto, determina que até aos 12 anos incompletos deidade, o indivíduo é uma criança. E a partir dos 12 anos completos até aos…
-
Contadores e escritórios de contabilidade precisam aplicar a LGPD?
A linha de frente desta mudança! Contadores e escritórios de contabilidade lidam com dados pessoais e sensíveis. Sendo assim, devem se enquadrar a LGPD (lei geral de proteção de dados pessoais). Há grandes chances dos contadores serem a linha de frente de toda essa mudança. E encorajarem seus clientes a fazerem o mesmo em razão…
-
Quero aplicar a LGPD de forma rápida e fácil
O que a LGPD vai mudar nas empresas Ao aplicar a LGPD, Lei Geral de Proteção de dados, a cultura do Brasil vai se desenvolver. Essa nova lei vai provocar uma mudança de hábitos. Boa, por sinal, já que as pessoas voltarão a ter domínio sobre suas escolhas. Hoje elas precisam apresentar documentos para entrar…
-
Desjudicialização da Execução Fiscal x Violação ao Devido processo legal
Direito do contribuinte em foco O que haveria de importante na desjudicialização da execução fiscal a não ser a violação a garantias constitucionais, há muito já conquistada pelo povo brasileiro? Foi pauta do CNJ (conselho nacional de justiça), a desjudicialização da execução fiscal, com o suposta desculpa de aperfeiçoamento da primeira instância! O grupo de…