O C\u00f3digo Civil estabelece que “aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito.” Quando um agente pratica viol\u00eancia sistem\u00e1tica contra um professor, viola seus direitos da personalidade e sua dignidade. Portanto, o professor pode buscar repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s comprovar o ato il\u00edcito e o nexo de causalidade entre o ato e o dano, o respons\u00e1vel deve reparar o dano, conforme o artigo 927 do C\u00f3digo Civil: “aquele que, por ato il\u00edcito, causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.”<\/p>\n\n\n\n
Os professores t\u00eam direitos legais e podem exigir repara\u00e7\u00e3o civil caso sejam v\u00edtimas de bullying. \u00c9 essencial que a comunidade escolar esteja ciente desses direitos e deveres para combater essa pr\u00e1tica prejudicial.<\/p>\n\n\n\n
Aproveita e assiste esse v\u00eddeo dos nossos amigos do CPP em um bate papo sobre esse tema!<\/p>\n\n\n\n