{"id":9572,"date":"2024-01-15T17:02:01","date_gmt":"2024-01-15T20:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/?p=9572"},"modified":"2024-01-15T17:02:01","modified_gmt":"2024-01-15T20:02:01","slug":"revolucao-na-educacao-bullying-passa-a-ser-crime-com-nova-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/revolucao-na-educacao-bullying-passa-a-ser-crime-com-nova-legislacao\/","title":{"rendered":"REVOLU\u00c7\u00c3O NA EDUCA\u00c7\u00c3O – BULLYING PASSA A SER CRIME COM NOVA LEGISLA\u00c7\u00c3O!"},"content":{"rendered":"\n

A recente promulga\u00e7\u00e3o de uma lei significativa marca um avan\u00e7o na luta contra a viol\u00eancia envolvendo crian\u00e7as e adolescentes, especialmente em contextos educacionais. Publicada no Di\u00e1rio Oficial, a lei introduz a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Menores. Esta nova medida implementa mudan\u00e7as not\u00e1veis no C\u00f3digo Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Agora, condutas como bullying e cyberbullying s\u00e3o consideradas crimes.<\/p>\n\n\n\n

Essa lei tamb\u00e9m categoriza como crimes hediondos uma s\u00e9rie de atos contra menores, incluindo pornografia infantil, sequestro e incentivo \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o presidencial do Projeto de Lei 4224\/21, caracterizando a criminaliza\u00e7\u00e3o do cyberbullying no C\u00f3digo Penal, constitui um passo significativo na batalha contra uma forma de viol\u00eancia que afeta milh\u00f5es globalmente, mas que permanece oculta devido \u00e0 aus\u00eancia de registros oficiais. O projeto foi sancionado em 12 de janeiro de 2024 e a pena para o cyberbullying ser\u00e1 de dois a quatro anos de reclus\u00e3o e multa para os infratores. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 crucial n\u00e3o apenas a penaliza\u00e7\u00e3o para quem pratica o cyberbullying, mas tamb\u00e9m a sua classifica\u00e7\u00e3o formal como crime no C\u00f3digo Penal. Desta forma, os incidentes de bullying online ser\u00e3o devidamente catalogados como delitos.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 um avan\u00e7o inicial para trazer \u00e0 luz a extens\u00e3o deste problema que provoca dist\u00farbios mentais nas v\u00edtimas, deixando cicatrizes psicol\u00f3gicas e, frequentemente, psiqui\u00e1tricas que perduram por toda a vida.<\/p>\n\n\n\n

Com o devido registro, o Brasil ter\u00e1 dados oficiais sobre este delito, incluindo detalhes como n\u00famero de v\u00edtimas, perpetradores, faixas et\u00e1rias envolvidas, regi\u00f5es com maior incid\u00eancia e as diversas formas que o cyberbullying assume, como as plataformas digitais mais utilizadas e os tipos de agress\u00e3o, associados a diferentes aspectos, como sexualidade, f\u00e9 ou etnia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Comparativamente, o cyberbullying seguir\u00e1 uma trajet\u00f3ria an\u00e1loga ao crime de feminic\u00eddio, que, em grande parte, ocorria intramuros e longe do escrut\u00ednio das autoridades, mas ganhou visibilidade ao ser categorizado como crime de homic\u00eddio contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n

No caso do cyberbullying<\/a>, que vitimiza indiv\u00edduos 24 horas por dia de maneira insidiosa na internet, o processo ser\u00e1 parecido. Munidas de estat\u00edsticas, autoridades poder\u00e3o desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas focadas em preven\u00e7\u00e3o e controle, direcionadas principalmente para o ambiente escolar, de onde usualmente os casos de bullying se expandem para o ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n

As pr\u00e1ticas de bullying e cyberbullying s\u00e3o agora tipificadas no C\u00f3digo Penal, fato que \u00e9 bem vindo especialmente para que a popula\u00e7\u00e3o possa cobrar pol\u00edticas p\u00fablicas. O bullying \u00e9 definido como intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, com ou sem viol\u00eancia f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, e pode resultar em multa se n\u00e3o configurar crime mais grave. O cyberbullying, por sua vez, abrange a intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica online, com penas de reclus\u00e3o e multa em casos mais s\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.185, de 2015, j\u00e1 abordava o bullying, mas sem especificar puni\u00e7\u00f5es. Agora, escolas e organiza\u00e7\u00f5es devem adotar medidas preventivas e de combate a essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, \u00e9 vital que as escolas tenham um programa de combate ao bullying e programas de cultura de paz devidamente registrados e aprovados pelas autoridades competentes. Estas a\u00e7\u00f5es, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) em seu artigo 12, incisos IX e X, e pela recente lei 14.533\/23, n\u00e3o s\u00e3o apenas uma recomenda\u00e7\u00e3o, mas uma obriga\u00e7\u00e3o legal. Os pais e respons\u00e1veis devem ser proativos, cobrando das escolas<\/a> a apresenta\u00e7\u00e3o desses documentos<\/a>, garantindo assim que est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e priorizando o bem-estar dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Essencialmente, a lei estabelece uma estrutura mais robusta para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a em ambientes educacionais e sociais. <\/p>\n\n\n\n

Os munic\u00edpios, em coopera\u00e7\u00e3o com estados e a Uni\u00e3o, s\u00e3o respons\u00e1veis por implementar protocolos de prote\u00e7\u00e3o nas escolas, envolvendo \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e sa\u00fade, bem como a comunidade escolar. <\/p>\n\n\n\n

A lei refor\u00e7a a import\u00e2ncia de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para enfrentar esses desafios sociais, garantindo um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saud\u00e1vel de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

As escolas precisam estar cada vez mais preparadas para lidar com o bullying, seus agressores e suas v\u00edtimas. Uma institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem o preparo necess\u00e1rio coloca em risco todos que fazem parte da comunidade escolar, especialmente seus alunos e dever\u00e1 ser responsabilizada civil e criminalmente por suas a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Portante tamb\u00e9m explicar que a lei inseriu mais obriga\u00e7\u00f5es escolares, alterando o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente ( arts. 59-A e 244-C):<\/p>\n\n\n\n

A lei determina que todas as institui\u00e7\u00f5es, sejam elas p\u00fablicas ou privadas<\/a>, que trabalhem com crian\u00e7as e adolescentes e recebam dinheiro p\u00fablico, precisam verificar e manter em dia os antecedentes criminais de todas as pessoas que trabalham em suas dependencias. Isso significa que a institui\u00e7\u00e3o deve checar se esses profissionais t\u00eam algum hist\u00f3rico de crimes e atualizar essa checagem a cada seis meses.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, mesmo as escolas e outras institui\u00e7\u00f5es educacionais que n\u00e3o recebem dinheiro do governo tamb\u00e9m precisam manter esses registros atualizados de todos que trabalham com eles. Isso \u00e9 feito para garantir que as crian\u00e7as e adolescentes<\/a> estejam sempre em um ambiente seguro, livre de pessoas com hist\u00f3ricos criminais que possam coloc\u00e1-los em risco.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

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