<\/p>\n\n\n\n
A ratifica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4224\/21, caracterizando a criminaliza\u00e7\u00e3o do cyberbullying no C\u00f3digo Penal, constitui um passo significativo na batalha contra uma forma de viol\u00eancia que afeta milh\u00f5es globalmente, mas que permanece oculta devido \u00e0 aus\u00eancia de registros oficiais. O projeto recebeu luz verde na C\u00e2mara dos Deputados e agora avan\u00e7a para o Senado, projetando uma pena de dois a quatro anos e multa para os infratores.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 crucial n\u00e3o apenas a penaliza\u00e7\u00e3o para quem pratica o cyberbullying, mas tamb\u00e9m a sua classifica\u00e7\u00e3o formal como crime no C\u00f3digo Penal. Desta forma, os incidentes de bullying online ser\u00e3o devidamente catalogados como delitos.<\/p>\n\n\n\n
Este \u00e9 um avan\u00e7o inicial para trazer \u00e0 luz a extens\u00e3o deste problema que provoca dist\u00farbios mentais nas v\u00edtimas, deixando cicatrizes psicol\u00f3gicas e, frequentemente, psiqui\u00e1tricas que perduram por toda a vida.<\/p>\n\n\n\n
Com o devido registro, o Brasil ter\u00e1 dados oficiais sobre este delito, incluindo detalhes como n\u00famero de v\u00edtimas, perpetradores, faixas et\u00e1rias envolvidas, regi\u00f5es com maior incid\u00eancia e as diversas formas que o cyberbullying assume, como as plataformas digitais mais utilizadas e os tipos de agress\u00e3o, associados a diferentes aspectos, como sexualidade, f\u00e9 ou etnia, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Comparativamente, o cyberbullying seguir\u00e1 uma trajet\u00f3ria an\u00e1loga ao crime de feminic\u00eddio, que, em grande parte, ocorria intramuros e longe do escrut\u00ednio das autoridades, mas ganhou visibilidade ao ser categorizado como crime de homic\u00eddio contra mulheres.<\/p>\n\n\n\n
No caso do cyberbullying, que vitimiza indiv\u00edduos 24 horas por dia de maneira insidiosa na internet, o processo ser\u00e1 parecido. Munidas de estat\u00edsticas, autoridades poder\u00e3o desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas focadas em preven\u00e7\u00e3o e controle, direcionadas principalmente para o ambiente escolar, de onde usualmente os casos de bullying se expandem para o ambiente virtual.<\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a instaura\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e luta contra a viol\u00eancia nas escolas, destacando a import\u00e2ncia de iniciativas de cultura de paz e programas cont\u00ednuos contra o bullying e cyberbullying, conforme previsto na Lei 13.185\/2015 (Lei do Bullying).<\/p>\n\n\n\n
Para que as pol\u00edticas p\u00fablicas alcancem sucesso, \u00e9 essencial que todas as institui\u00e7\u00f5es educativas adotem programas cont\u00ednuos e bem documentados de preven\u00e7\u00e3o e combate ao bullying e cyberbullying.<\/p>\n\n\n\n
As escolas t\u00eam o dever de salvaguardar sua comunidade – professores, funcion\u00e1rios e alunos. Um plano de a\u00e7\u00e3o protege, inclusive, a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, dado que administradores escolares e as entidades podem ser responsabilizados legalmente por casos de bullying e cyberbullying, al\u00e9m de prevenir a den\u00fancia p\u00fablica, que pode prejudicar gravemente a reputa\u00e7\u00e3o da escola.<\/p>\n\n\n\n
O cyberbullying \u00e9 uma grave preocupa\u00e7\u00e3o em termos de viol\u00eancia e sa\u00fade p\u00fablica, e \u00e9 imperativo o comprometimento de todos para o bem-estar coletivo. A criminaliza\u00e7\u00e3o do cyberbullying \u00e9 um avan\u00e7o essencial nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n
*Ana Paula Siqueira, s\u00f3cia do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, mestre em Direito Civil, professora universit\u00e1ria e diretora da ClassNet Consultoria<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ratifica\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4224\/21, caracterizando a criminaliza\u00e7\u00e3o do cyberbullying no C\u00f3digo Penal, constitui um passo significativo na batalha contra uma forma de viol\u00eancia que afeta milh\u00f5es globalmente, mas que permanece oculta devido \u00e0 aus\u00eancia de registros oficiais. O projeto recebeu luz verde na C\u00e2mara dos Deputados e agora avan\u00e7a para o Senado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9446,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-9444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cyberbullying"],"yoast_head":"\n