Um incidente perturbador, envolvendo uma crian\u00e7a de 6 anos, colocou em evid\u00eancia a crucial responsabilidade dos educadores em tomar medidas preventivas e corretivas contra o bullying, tal como previsto pela Lei 13.185\/2015. A crian\u00e7a, que sofreu agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais de car\u00e1ter racista em uma escola de S\u00e3o Paulo, teve seus relatos desconsiderados pelo diretor escolar, resultando na remo\u00e7\u00e3o do mesmo de seu cargo.<\/p>\n\n\n\n
A pequena aluna encontrava-se com les\u00f5es em sua virilha, olhos e quadril, al\u00e9m de ter sido alvo de coment\u00e1rios depreciativos como “urubu” e “cabelo feio”. A m\u00e3e da menina, ap\u00f3s notar os sinais de viol\u00eancia, recorreu \u00e0 escola, que infelizmente, optou por n\u00e3o dar o tratamento adequado ao incidente.<\/p>\n\n\n\n
A resposta inadequada da escola – o diretor questionou se as les\u00f5es n\u00e3o teriam ocorrido em casa e exp\u00f4s a menina ao fazer com que ela apontasse seus agressores perante a sala – apenas agravou o trauma da situa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, o diretor perdeu seu cargo e a menina foi transferida para uma nova escola.<\/p>\n\n\n\n
A escola tem o dever de aplicar a Lei do Bullying, sob pena do diretor responder nos termos do artigo 13 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Em um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), descobriu-se que 40% dos adolescentes entrevistados afirmaram ter sido v\u00edtimas de bullying. Nesse contexto, \u00e9 imperativo que pais e educadores estejam preparados para agir corretamente. Quando suspeita de viol\u00eancia escolar, a fam\u00edlia deve primeiramente comunicar a escola e buscar aux\u00edlio para resolver a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O bullying afeta n\u00e3o s\u00f3 a v\u00edtima, mas tamb\u00e9m o agressor, muitas vezes sinalizando problemas emocionais, psicol\u00f3gicos, neglig\u00eancia familiar e uma chamada para ajuda. \u00c9 essencial que tanto a fam\u00edlia quanto a institui\u00e7\u00e3o escolar tratem o incidente com seriedade, oferecendo suporte adequado.<\/p>\n\n\n\n
As escolas, por sua vez, devem atuar proativamente na preven\u00e7\u00e3o do bullying, sob pena de responsabilidade criminal dos seus diretores. Levando em considera\u00e7\u00e3o a Lei 13.185\/2015 (lei do bullying), o artigo 13 do C\u00f3digo Penal poderia ser interpretado da seguinte maneira, de forma simplificada:<\/p>\n\n\n\n
Se um ato de bullying ocorre em uma escola e essa ocorr\u00eancia resulta em um crime, a responsabilidade por esse crime pode recair sobre a pessoa que tinha a obriga\u00e7\u00e3o de preveni-lo. Nesse caso, essa pessoa seria o diretor da escola, que \u00e9 obrigado por lei (Lei 13.185\/2015) a prevenir e combater atos de bullying na institui\u00e7\u00e3o que dirige.<\/p>\n\n\n\n
Se os danos sofridos pela v\u00edtima n\u00e3o est\u00e3o relacionados ao bullying escolar, ent\u00e3o o diretor da escola n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel. Por\u00e9m, se a falta de preven\u00e7\u00e3o ou combate ao bullying contribuiu para o crime, o diretor pode ser considerado respons\u00e1vel. Por essa raz\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante fazer o registro p\u00fablico do programa de combate ao bullying e dos atos de preven\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de cultura de paz, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ainda \u00e9 importante esclarecer que, se o diretor da escola deveria e poderia ter feito algo para prevenir o crime (como implementar medidas de preven\u00e7\u00e3o ao bullying conforme exige a Lei 13.185\/2015), e nada fez, ele pode ser responsabilizado pelo crime. Isso vale especialmente se:<\/p>\n\n\n\n
a) Por lei (no caso, a Lei 13.185\/2015), o diretor da escola tem a responsabilidade de proteger os alunos contra o bullying;<\/p>\n\n\n\n
b) De alguma forma, ele assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;<\/p>\n\n\n\n
c) Com a falta de medidas preventivas ou a\u00e7\u00f5es contra o bullying, ele criou ou aceitou o risco do crime acontecer.<\/p>\n\n\n\n
Com base na situa\u00e7\u00e3o de bullying na escola e a subsequente neglig\u00eancia do diretor, a v\u00edtima e sua fam\u00edlia t\u00eam o direito de buscar compensa\u00e7\u00e3o pelos danos materiais e morais sofridos. Este pedido de compensa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como responsabilidade civil, pode ser feito contra a escola e o diretor simultaneamente. A justificativa para isso est\u00e1 em v\u00e1rios artigos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
O Artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor protege os clientes – neste caso, os alunos e suas fam\u00edlias – contra servi\u00e7os defeituosos. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um servi\u00e7o, e se a escola n\u00e3o conseguiu garantir um ambiente seguro para o aluno, o servi\u00e7o \u00e9 considerado defeituoso.<\/p>\n\n\n\n
O Artigo 186 do C\u00f3digo Civil estabelece que quem causar dano a outra pessoa, seja por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, deve reparar o dano. Assim, tanto a escola como o diretor podem ser responsabilizados por n\u00e3o terem agido para prevenir ou tratar o bullying.<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, os artigos 933 e 932, IV do C\u00f3digo Civil estabelecem que uma pessoa ou entidade poder\u00e1 ser responsabilizada pelos atos das pessoas sob sua autoridade. Isso significa que o diretor, e a escola como entidade, podem ser responsabilizados pelos atos de bullying cometidos por seus alunos.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a v\u00edtima de bullying pode buscar compensa\u00e7\u00e3o pela dor e sofrimento dentro da \u00e1rea criminal e civil, pelos danos materiais e morais causados pela neglig\u00eancia da escola e do diretor em lidar com o bullying. \u00c9 importante que toda a escola brasileira busque aconselhamento jur\u00eddico para garantir que todas as a\u00e7\u00f5es apropriadas sejam tomadas pela institui\u00e7\u00e3o de ensino para que possam evitar preju\u00edzos milion\u00e1rios, sem preju\u00edzo do abalo na reputa\u00e7\u00e3o da escola que n\u00e3o aplica a lei do bullying de forma correta.<\/p>\n\n\n\n