{"id":8906,"date":"2022-07-25T07:00:00","date_gmt":"2022-07-25T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/slmadv.com.br\/?p=8906"},"modified":"2022-07-25T07:00:00","modified_gmt":"2022-07-25T10:00:00","slug":"a-protecao-de-dados-de-criancas-e-adolescentes-como-direito-fundamental-do-aluno-na-escola-particular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/a-protecao-de-dados-de-criancas-e-adolescentes-como-direito-fundamental-do-aluno-na-escola-particular\/","title":{"rendered":"A prote\u00e7\u00e3o de dados de crian\u00e7as e adolescentes como direito fundamental do aluno na escola particular"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

 A quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> pessoais est\u00e1 na agenda da sociedade atual e tem implica\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia educativa com recurso a dados pessoais aumentou nos \u00faltimos anos e se intensificou com o estado atual da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

 A entrada em vigor da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o<\/a> de Dados (LGPD<\/em><\/a>) veio refor\u00e7ar a necessidade de os setores educativos e as redes de ensino cumprirem a lei e garantirem a prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> pessoais dos alunos e outros.<\/p>\n\n\n\n

 De acordo com o artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 13.709, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (LGPD<\/em>), considera que dados pessoais s\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es relativas a uma pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

 Inegavelmente, as escolas<\/a> particulares coletam e armazenam grandes quantidades de dados pessoais sobre alunos e seus diretores, bem como dados sobre funcion\u00e1rios, trabalhadores terceirizados, prestadores de servi\u00e7os e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

 Desde o preenchimento das fichas de admiss\u00e3o at\u00e9 todo o desenvolvimento da vida acad\u00eamica do aluno, as escolas particulares processam diariamente os dados pessoais, dispostos em diversos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Para mais dicas conhe\u00e7a nossa <\/em>consultoria de LGPD<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Processamento e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 O processamento de dados pessoais n\u00e3o envolve apenas o momento da coleta.<\/p>\n\n\n\n

 O artigo 5\u00ba, X, da LGPD<\/em> define tratamento de dados pessoais como \u201cqualquer opera\u00e7\u00e3o realizada sobre dados pessoais”.<\/p>\n\n\n\n

 Sendo recebido, classifica\u00e7\u00e3o, uso, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, exclus\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle de informa\u00e7\u00f5es, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 Por isso, as escolas tamb\u00e9m devem estar atentas ao tratamento dos dados pessoais que, embora coletados perante a LGPD<\/em>, ainda s\u00e3o armazenados por elas.<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o para nossa <\/em>palestra LGPD<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

A escola atua como controladora de dados pessoais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Ao coletar e armazenar os dados pessoais dos alunos e seus respons\u00e1veis, a escola passa a ser a controladora desses dados, sendo respons\u00e1vel pelas decis\u00f5es quanto ao seu tratamento (artigo 5\u00ba, VI, da LGPD<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

<\/a> As escolas s\u00e3o legalmente obrigadas a trat\u00e1-los com penalidades de responsabilidade civil na administra\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio e da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (ANPD<\/em>) em observ\u00e2ncia \u00e0s regras da LGPD<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

 A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (ANPD<\/em>) foi institu\u00edda como \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por garantir, implementar e monitorar o cumprimento da LGPD<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Acesse nosso <\/em>curso de LGPD blindado<\/em><\/a> que est\u00e1 dispon\u00edvel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Conformidade e parceiros de neg\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 As escolas particulares devem designar um controlador de dados para processar os dados de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Cl\u00e1usula Art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

 A LGPD<\/em> estabelece que o respons\u00e1vel \u00e9 \u201ca pessoa designada pelo controlador e pelo operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> (ANPD<\/em>)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 Esta fun\u00e7\u00e3o \u00e9 muito relevante. Entre outras atribui\u00e7\u00f5es, o respons\u00e1vel receber\u00e1 e responder\u00e1 \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos titulares de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

 A pessoa para ocupar o cargo deve ser indicada ou pelo menos selecionada o quanto antes para que o processo de atendimento \u00e0 LGPD<\/em> seja tratado com naturalidade pelos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

 As salas de aula est\u00e3o virtualizadas e as escolas precisam obter o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis para tirar fotos dos alunos e inform\u00e1-los sobre a finalidade dos registros e com quem compartilh\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

 Al\u00e9m disso, as escolas particulares devem garantir as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> pessoais das plataformas nas quais hospedam aulas virtuais.<\/p>\n\n\n\n

 Nesse caso, n\u00e3o basta que a escola proponha uma cl\u00e1usula de que a plataforma \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer incidente, \u00e9 necess\u00e1rio que a escola exija que seus parceiros demonstrem que cumprem a LGPD<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

 No atual cen\u00e1rio de sala de aula no ambiente virtual, as escolas precisam facilitar a educa\u00e7\u00e3o digital<\/a> eficaz para seus gestores, professores, alunos e diretores.<\/p>\n\n\n\n

 As escolas devem dialogar com as fam\u00edlias para recomendar explicitamente o uso de plataformas digitais nas aulas virtuais.<\/p>\n\n\n\n

 A exposi\u00e7\u00e3o do ambiente familiar do aluno \u00e0s imagens \u00e9 extremamente sutil e n\u00e3o deve haver sobreimpress\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da sala de aula por qualquer membro da escola, ou pelos pr\u00f3prios alunos.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a nossa <\/em>mentoria LGPD premium<\/em><\/a> com dicas e mais informa\u00e7\u00f5es de como proteger seus dados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Al\u00e9m disso, a LGPD<\/em> regulamenta o tratamento de dados pessoais contidos em meios f\u00edsicos e digitais.<\/p>\n\n\n\n

 As escolas devem mapear e inventariar todos os dados que j\u00e1 possuem e descartar imediatamente dados desnecess\u00e1rios ou sem suporte com base legal.<\/p>\n\n\n\n

 As escolas precisam urgentemente iniciar seu processo de conformidade com a LGPD, come\u00e7ando com uma mudan\u00e7a cultural na maneira como lidam com os dados pessoais que coletam e armazenam.<\/p>\n\n\n\n

 As escolas devem tamb\u00e9m conscientizar seus funcion\u00e1rios e professores sobre o curr\u00edculo da LGPD<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

 No Brasil, a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong> pessoais ainda \u00e9 incipiente, e \u00e9 comum que as pessoas sejam descuidadas ao solicitar e fornecer dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

 Infelizmente, muitas vezes \u00e9 preciso uma viola\u00e7\u00e3o de dados grave, causando danos ao titular dos dados, para perceber a import\u00e2ncia de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es e-book gratuito sobre Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a><\/p>\n\n\n\n

Website: https:\/\/classnet.tech\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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