{"id":8786,"date":"2022-05-27T07:00:00","date_gmt":"2022-05-27T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/slmadv.com.br\/?p=8786"},"modified":"2022-05-27T07:00:00","modified_gmt":"2022-05-27T10:00:00","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Para todos os empres\u00e1rios que se preocupam sobre as ferramentas implementadas devido \u00e0 nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>, \u00e9 preciso levar em conta as \u00faltimas decis\u00f5es referentes ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Justi\u00e7a Federal de Campo Grande, todos os direitos referentes aos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relacionados ao dinheiro gasto foram reconhecidos dentro dos gastos do PIS\/COFINS. <\/p>\n\n\n\n

Para saber mais, continue lendo a seguir e entenda melhor sobre as adequa\u00e7\u00f5es referentes a esta Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a mais sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e suas adequa\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A senten\u00e7a que se refere \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> determina uma importante rela\u00e7\u00e3o sobre a obrigatoriedade que envolve os investimentos apresentados frente \u00e0s san\u00e7\u00f5es que tiveram in\u00edcio na data de 01\/08\/2021. <\/p>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s disso, \u00e9 poss\u00edvel notar como \u00e9 importante levar em conta as principais mudan\u00e7as para garantir que todas as empresas possam exercer da melhor maneira poss\u00edvel as suas atividades.  <\/p>\n\n\n\n

E, a partir deste argumento que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> conseguir permitir que os benef\u00edcios fossem concedidos e pautados, atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o proferida, com a seguinte declara\u00e7\u00e3o:  <\/p>\n\n\n\n

\u201cTratando-se de investimentos obrigat\u00f3rios, inclusive sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao infrator das normas da referida Lei 13.909\/218, estimo que os custos correspondentes devem ser enquadrados como insumos, nos termos do procedente acima citado.<\/em> 
Com efeito, o tratamento dos dados pessoais n\u00e3o fica a crit\u00e9rio do comerciante, devendo ent\u00e3o os custos respectivos serem reputados como necess\u00e1rios, imprescind\u00edveis ao alcance dos objetivos comerciais.<\/em> 
Diante do exposto, concedo a seguran\u00e7a para: 1) \u2014 determinar que a autoridade coatora considere como insumos as despesas comprovadas pela impetrante com o cumprimento das normas da Lei n\u00ba 13.909, de 14 de agosto de 2018\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Mas, apesar disso, \u00e9 preciso considerar que esta lei ainda \u00e9 muito recente e existem muitos assuntos a serem discutidos acerca deste tema. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 poss\u00edvel que ocorram diversas mudan\u00e7as, principalmente na adapta\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o desta lei na pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial que os contribuintes se sintam protegidos e as empresas sigam as diretrizes determinadas para esta lei de prote\u00e7\u00e3o aos dados. <\/p>\n\n\n\n

No caso de descumprimento, existe ainda outra lei, que assegura que todas as a\u00e7\u00f5es da empresa contr\u00e1rias \u00e0s suas diretrizes sejam corrigidas e at\u00e9 mesmo punidas, evitando que isto se repita. <\/p>\n\n\n\n

O ideal \u00e9 que a empresa se informe e entenda quais s\u00e3o as especifica\u00e7\u00f5es que encaixam dentro desta lei, para seguir \u00e0 risca o seu cumprimento e as normas dentro dela citadas. <\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e os principais gastos com a LGPD<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Uma das not\u00edcias mais positivas referentes a este assunto \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, diante de outras quest\u00f5es que mostram a insatisfa\u00e7\u00e3o dos clientes com as empresas que utilizam seus dados sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

E, de acordo com os direitos tribut\u00e1rios, os insumos como os servi\u00e7os externos podem estar relacionados com o direito ao cr\u00e9dito, sendo apenas um bem de servi\u00e7o valioso. <\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os que est\u00e3o relacionados \u00e0 equipe de TI contratados de forma terceirizada, por exemplo, n\u00e3o se encontram dentro da categoria de bem de servi\u00e7o. Para que o gasto com a LGPD aconte\u00e7a, \u00e9 preciso formalizar os contratos, comprovando que os gastos est\u00e3o sendo direcionados para estes insumos. <\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os itens essenciais para o STJ?<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o que foi proferida sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>, os itens considerados essenciais pelo STJ s\u00e3o aqueles de atua\u00e7\u00e3o relevante para todos os meios de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

E, essencial dentro deste conceito quer dizer fatores que envolvem algum tipo de depend\u00eancia ou atividade insepar\u00e1vel sobre todo o processo produtivo de uma empresa. <\/p>\n\n\n\n

Todos os colaboradores de uma equipe devem ser inclu\u00eddos dentro do sistema de prote\u00e7\u00e3o desta lei, para garantir que o seu cumprimento aconte\u00e7a da melhor forma poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, as suas diretrizes poder\u00e3o ser aplicadas e suas exig\u00eancias colocadas em pr\u00e1tica, a fim de beneficiar \u00e0 todos que est\u00e3o envolvidos com estas quest\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong> trouxe diversas mudan\u00e7as para as empresas, principalmente para o funcionamento de alguns setores espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n

Mas, por ser considerada uma decis\u00e3o nova, existem ainda muitas discuss\u00f5es que envolvem este tema, para garantir seu aprimoramento dentro de sua aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial que os donos de empresas saibam mais sobre a execu\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>, para compreender todos os seus direitos e o que envolve esta decis\u00e3o jur\u00eddica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Dra. Ana Paula Siqueira<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Dra. Ana Paula Siqueira, \u00e9 especialista em direito digital e Diretora de Inova\u00e7\u00e3o da Class Net Treinamentos e Educa\u00e7\u00e3o Digital. Ela \u00e9 graduada em Direito e p\u00f3s-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre e Doutoranda pela PUC\/<\/em>SP.<\/p>\n\n\n\n

A autora do livro \u201cComent\u00e1rios \u00e0 Lei do Bullying 13.185\/15\u201d, vencedora do Pr\u00eamio Lumen 2018 de Responsabilidade Social com o seu programa \u201cProteja-se dos preju\u00edzos do Cyberbullying\u201d e Pr\u00eamio Selo De Refer\u00eancia Nacional 2019 \u2013 ANEC.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Todos os cursos e palestras da ClassNet fornecem aos participantes certificado apto a comprovar o cumprimento da Lei do Bullying, n\u00ba 13.185\/15, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o, n\u00ba 9394\/96 artigo 12, incisos IX e X.<\/p>\n\n\n\n

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Saiba como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode contribuir para gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e entenda. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8788,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,12,19,22,24],"tags":[],"class_list":["post-8786","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania-digital","category-dicas","category-lei-geral-de-protecao-de-dados","category-palestra","category-seguranca-da-informacao"],"yoast_head":"\nLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio - Blog do SLM Advogados Associados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Saiba como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode contribuir para gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e entenda.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do SLM Advogados Associados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-05-27T10:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/PIS-COFINS-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"533\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/#\/schema\/person\/4252927ba9cf9d0f4b2900ae1aac1a17\"},\"headline\":\"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\",\"datePublished\":\"2022-05-27T10:00:00+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/\"},\"wordCount\":1026,\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/PIS-COFINS-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Cidadania Digital\",\"Dicas\",\"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\",\"Palestra\",\"Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/\",\"url\":\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lei-geral-de-protecao-de-dados-pode-gerar-credito-tributario\/\",\"name\":\"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode gerar cr\u00e9dito tribut\u00e1rio - 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