{"id":8195,"date":"2021-11-29T07:00:00","date_gmt":"2021-11-29T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/slmadv.com.br\/?p=8195"},"modified":"2021-11-29T07:00:00","modified_gmt":"2021-11-29T10:00:00","slug":"gasto-com-lgpd-gera-credito-de-pis-e-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/gasto-com-lgpd-gera-credito-de-pis-e-cofins\/","title":{"rendered":"Gasto com LGPD gera cr\u00e9dito de PIS e COFINS"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Partir do dia 1\u00b0 de agosto seguir as restri\u00e7\u00f5es que a LGPD (Lei Geral De Prote\u00e7\u00e3o de Dados) impunha se tornou obrigat\u00f3rio, do contr\u00e1rio, multa milion\u00e1rias poderiam ser aplicadas as empresas que j\u00e1 n\u00e3o tivessem se adequado a nova normal em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda mais, a partir do momento que a diretriz foi confirmada com exatid\u00e3o, a procura por orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao creditamento de PIS e COFINS aumentou bastante.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n

A LGPD (tamb\u00e9m chamada de Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), foi sancionada em 2018 pelo ex-presidente da rep\u00fablica Michel Temer, que tem por objetivo melhorar e aumentar a seguran\u00e7a dos dados de todos os cidad\u00e3os brasileiros. Para ser mais claro, ela assevera fortes mudan\u00e7as na maneira em que as companhias mantem e utilizam os dados que possuem.<\/p>\n\n\n\n

Essa lei foi criada baseada no j\u00e1 existente Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Uni\u00e3o Europeia (GDPR, na sigla em ingl\u00eas). Sendo uma possibilidade de resolu\u00e7\u00e3o de problemas como vazamento de dados, que j\u00e1 causaram mais de 60 Bilh\u00f5es de reais de dano somente no ano de 2018.<\/p>\n\n\n\n

PIS e COFINS e cr\u00e9ditos para a sua empresa<\/h2>\n\n\n\n

Pensando nisso, o dinheiro gasto com a portabilidade e manuten\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o da LGPD devem ser considerados insumos pelos jur\u00eddicos que apuram o PIS\/COFINS n\u00e3o cumulativos, o que gera direito de utilizar cr\u00e9dito calculado sobre esses gastos.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre porque o COFINS e o PIS s\u00e3o contribui\u00e7\u00f5es redigidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federativa que incidem sobre a receita bruta do faturamento das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, cada empresa \u00e9 obrigada a analisar cada tipo de despesa de custo para decidir sobre a adequa\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, recentemente a justi\u00e7a federal confirmou que as despesas em fun\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o com a LGPD geram sim cr\u00e9ditos de PIS e COFINS na sistem\u00e1tica da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, a contrata\u00e7\u00e3o de advogados para revis\u00e3o de contratos, de assessores em geral ou de fornecedores para o desenvolvimento de sistemas, al\u00e9m de despesas com licen\u00e7as de software, est\u00e3o entre os gastos que podem ser considerados no momento da cobran\u00e7a do insumo.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9todo para se entender LGPD<\/h2>\n\n\n\n

Diferencie \u201cm\u00e9todo F\u00e1cil\u201d de \u201cm\u00e9todo R\u00e1pido\u201d. Tudo que \u00e9 feito de forma r\u00e1pida e, consequentemente, desleixada, vai prejudicar a sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, sempre busque por profissionais de qualidade que venham a passar um conte\u00fado de qualidade. Recomendamos palestras<\/a> voltadas para a LGPD, isso j\u00e1 \u00e9 um bom in\u00edcio para voc\u00ea que quer entender a lei de uma maneira mais ampla com um profissional capacitado.<\/p>\n\n\n\n

Agora, se voc\u00ea procura um curso mais completo que demande para toda a sua empresa e funcion\u00e1rios, recomendando o curso LGPD blindado<\/a> onde voc\u00ea poder\u00e1 implementar sem ser advogado ou t\u00e9cnico em TI<\/p>\n\n\n\n

Ministrada pela Autora Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita que \u00e9 advogada e s\u00f3cia-fundadora de Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, o curso garante que a sua empresa estar\u00e1 dentro de todos os conformes que a LGPD imp\u00f5e em at\u00e9 180 dias. Obviamente, tudo vai depender de sua colabora\u00e7\u00e3o e de todos os outros envolvidos.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar multas da LGPD na minha empresa?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, obviamente existem multas<\/a> para quem n\u00e3o segue a lei na risca, ainda mais, vale ressaltar que essas multas n\u00e3o s\u00e3o nada baratas, diga-se de passagem.<\/p>\n\n\n\n

Essas multas podem ser milion\u00e1rias, mas com um limite de 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o cometida em rela\u00e7\u00e3o a LGPD. Ela \u00e9 cobrada com base em 2% da renta total da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Como aplicar LGPD de forma simples?<\/h2>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea j\u00e1 queira ir movendo alguns pauzinhos para adiantar a parte de sua empresa, tome como nota algumas das dicas que iremos passar logo em seguida e utilize como m\u00e9todo de aplica\u00e7\u00e3o para sua pr\u00f3pria empresa<\/a>, seguindo as caracter\u00edsticas dessa.<\/p>\n\n\n\n

Colete o m\u00ednimo de dados poss\u00edveis<\/a><\/h3>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma das principais dicas: quanto menos dados forem coletados, menos trabalho voc\u00ea vai ter com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 justamente o objetivo desta lei, peneirar todos os dados que as empresas coletaram dos usu\u00e1rios e deixar somente o essencial.<\/p>\n\n\n\n

Em grande parte dos casos, 90% dos dados coletados nunca s\u00e3o utilizados, apenas esquecidos no banco de dados da empresa. E \u00e9 isso que deve ser mudado por voc\u00ea e sua empresa em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Siga TODAS as restri\u00e7\u00f5es propostas pela LGPD<\/h3>\n\n\n\n

Como toda lei, a LGPD possui um material extenso que mostra os afazeres propostos as empresas. Por\u00e9m, n\u00e3o adianta voc\u00ea seguir somente um n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es e achar que est\u00e1 com o trabalho conclu\u00eddo. Caso voc\u00ea n\u00e3o siga TODAS as propostas linha por linha, poder\u00e1 ser multado de acordo com a gravidade da obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Estude a lei<\/h3>\n\n\n\n

Antes de mais nada, conhe\u00e7a friamente a lei, todas as suas entrelinhas e v\u00edrgulas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar e seguir uma reg\u00eancia que voc\u00ea n\u00e3o domina com veem\u00eancia. Sendo assim, busque se informar quanto a isso.<\/p>\n\n\n\n

Contrate especialistas<\/h3>\n\n\n\n

Toda as companhias devem nomear um funcion\u00e1rio exclusivamente para a prote\u00e7\u00e3o de dados, tamb\u00e9m conhecido como DPO (Data Protection Officer).<\/p>\n\n\n\n

Esse DPO<\/a> \u00e9 o encarregado de cuidar da prote\u00e7\u00e3o de dados por completo. Sendo assim, ele que verifica se tudo est\u00e1 sendo feito de acordo, se existe algum problema em rela\u00e7\u00e3o a coleta e armazenamento de dados.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode estar pensando em um super hacker que nem daqueles filmes de Hollywood, por\u00e9m, estamos falando de algo muito mais simples: uma pessoa que possua um alto conhecimento na LGPD e seja boa em comunica\u00e7\u00e3o e conhecimentos multidisciplinares. Toda a cl\u00ednica deve fazer isso por lei.<\/p>\n\n\n\n

Converse com seus clientes e parceiros sobre a LGPD<\/h3>\n\n\n\n

Implemente uma central de d\u00favidas, como um SAC, para que o usu\u00e1rio possa tirar suas d\u00favidas e questionamentos em rela\u00e7\u00e3o a usabilidade de seus dados.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se poss\u00edvel, crie um documento que exemplifique e explique todos os dados que poder\u00e3o ser coletados e qual fim eles ter\u00e3o. Esse documento ir\u00e1 proteger o usu\u00e1rio, que ficar\u00e1 ciente em rela\u00e7\u00e3o ao uso de seus dados, e proteger\u00e1 a empresa de poss\u00edveis processos.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, seguindo essas e mais outras dicas que voc\u00ea vai receber no curso de LGPD, voc\u00ea e sua empresa ficar\u00e3o aptos a lidar com o que est\u00e1 por vir.<\/p>\n\n\n\n

Precisa MESMO provar e comprovar a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD com documentos<\/h3>\n\n\n\n

Tenha como provar que est\u00e1 fazendo tudo certo. Que a sua inten\u00e7\u00e3o era de que nenhum dado fosse vazado. Certifique-se de ter algo para mostrar em caso de falha. A multa \u00e9 menor se voc\u00ea cumprir as normas. Caso n\u00e3o fa\u00e7a nada e ocorra uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, a\u00ed a defesa fica complicada.<\/p>\n\n\n\n

A Dra. Ana Paula Siqueira<\/a> \u00e9 graduada em direito p\u00f3s-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC\/SP em Direito Digital, professora, advogada e palestrante. O Pr\u00eamio L\u00famen 2018 de Responsabilidade Social foi concedido pelo Sinsa.<\/p>\n\n\n\n

Fale agora e tire suas d\u00favidas no WhatsApp (11)94828-2711<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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