{"id":8187,"date":"2021-11-26T07:00:00","date_gmt":"2021-11-26T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/slmadv.com.br\/?p=8187"},"modified":"2021-11-26T07:00:00","modified_gmt":"2021-11-26T10:00:00","slug":"saiba-mais-sobre-a-lei-do-governo-digital-entra-em-vigor-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/saiba-mais-sobre-a-lei-do-governo-digital-entra-em-vigor-agora\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre a Lei do Governo Digital que entra em vigor agora"},"content":{"rendered":"\n
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Pessoas conversando com celular nas m\u00e3os <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De fato, a era tecnol\u00f3gica est\u00e1 ganhando for\u00e7a cada dia mais na vida dos cidad\u00e3os brasileiros e de todo o mundo por si s\u00f3. Para alguns isso \u00e9 formidavelmente bom, pois sanciona uma eleva\u00e7\u00e3o nos padr\u00f5es vividos pelos seres humanos at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, para alguns cidad\u00e3os que n\u00e3o fazem a menor ideia do que est\u00e1 por vir, isso \u00e9 um bicho de sete cabe\u00e7as que aterroriza e gera preocupa\u00e7\u00f5es em todos.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, se voc\u00ea est\u00e1 perdido nas nuvens, as informa\u00e7\u00f5es abaixo ir\u00e3o de ajudar a ter um norte de uma poss\u00edvel mudan\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 batendo na porta da sua casa.<\/p>\n\n\n\n

Lei do Governo Digital \u2013 O que \u00e9 essa Lei propriamente dita?<\/h2>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 14.129\/2021<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como lei do governo digital, foi aprovada dia 30 de Junho de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova diretriz, promete, de um modo mais amplo, \u201cmodernizar\u201d e aumentar a efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, principalmente por meio da ades\u00e3o da tecnologia em seu meio, tornando v\u00e1rios de seus procedimentos burocr\u00e1ticos mais simpl\u00f3rios, sendo realizados online ou por aplicativos criados e administrados pelo pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, ela visa \u201cfacilitar\u201d a vida do cidad\u00e3o brasileiro. Por exemplo, caso voc\u00ea queira tirar o t\u00edtulo de eleitor, n\u00e3o seria mais preciso ir para os famosos Poupatempo (que de tempo n\u00e3o poupam nada), enfrentar aquelas filas gigantes, perdendo tempo e paci\u00eancia para realizar o procedimento desejado.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio disso, o governo pretender modernizar esse e mais diversos outros servi\u00e7os, tendo como objetivo principal a praticidade, permitindo que voc\u00ea realize a tarefa de tirar o t\u00edtulo de eleitor, por exemplo, de casa por meio de uma conex\u00e3o com a internet.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, caso voc\u00ea tenha ficado de olho nas not\u00edcias atuais, alguns aplicativos j\u00e1 foram lan\u00e7ados em vigor desta nova diretriz. O aplicativo meu INSS<\/strong> \u00e9 um exemplo disso. Ainda mais, a carteira de trabalho agora \u00e9 totalmente digital, sendo vigorada por um aplicativo que voc\u00ea pode baixar diretamente em seu smartphone, seja ele Android ou IOS.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente que, ao realizar todos esses procedimentos de automatiza\u00e7\u00e3o de maneira correta e eficiente, o Governo Federal vai poupar dinheiro p\u00fablico. Sendo esse mais um passo para a chamada moderniza\u00e7\u00e3o que v\u00e1rios pa\u00edses de primeiro mundo j\u00e1 realizaram h\u00e1 um bom tempo.<\/p>\n\n\n\n

Rumo a inova\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode estar se perguntando: \u201cComo fica a parte de Login\/Senha?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Bom, para simplificar o acesso aos dados<\/a> entre as institui\u00e7\u00f5es governamentais, respeitando a nova delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sancionada este ano, a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais), o Login ser\u00e1 feito com o CPF (Cadastro de Pessoas F\u00edsicas)<\/a> da pessoa em quest\u00e3o ou com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, a lei moderniza e simplifica a rela\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com a sociedade, o que pode ser caracterizado como compliance digital. \u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o fortalece o nosso caminho para a constru\u00e7\u00e3o de um governo 100% digital, aberto, e com abordagens centradas nos usu\u00e1rios e na transforma\u00e7\u00e3o digital de processos e opera\u00e7\u00f5es para reduzir os gastos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e melhorar o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, outro ponto importante que deve ser ressaltado \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a medida de incentivo tecnol\u00f3gico que o Governo imp\u00f5e ao realizar esta determinada tarefa.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, com o governo se tornando cada vez mais digital e evolu\u00eddo tecnologicamente, os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados s\u00e3o quase que majoritariamente obrigados a aderir esse novo tipo de abordagem.<\/p>\n\n\n\n

Como fica a democratiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Toda essa novidade de moderniza\u00e7\u00e3o, agora que explicada detalhadamente a voc\u00ea, pode encher os olhos de alguns, mas ainda deixar uma pulga atr\u00e1s da orelha de diversas pessoas, ou melhor, Milh\u00f5es<\/strong> de pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio desta nova mudan\u00e7a que est\u00e1 por vir em territ\u00f3rio nacional, uma s\u00e9rie de entraves foram colocados a mesa dos senadores que est\u00e3o por tr\u00e1s disso.<\/p>\n\n\n\n

Dentre elas, uma que chamou muito a aten\u00e7\u00e3o da maioria dos contribuintes foi o fato de que a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 tecnologia no Brasil ainda n\u00e3o \u00e9 dos melhores. Dessa maneira, diversas fam\u00edlias ficariam a cargo do antigo m\u00e9todo de acessar os seus dados e informa\u00e7\u00f5es mediados pelo Governo. Por isso o compliance digital<\/a> \u00e9 importante para todos os setores.<\/p>\n\n\n\n

Um dos maiores empecilhos disso \u00e9 o acesso \u00e0 internet. Levando em considera\u00e7\u00e3o uma pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) no ano de 2019, quase 40 milh\u00f5es de pessoas no Brasil n\u00e3o tinham acesso cont\u00ednuo a internet, sendo cerca de 20% da popula\u00e7\u00e3o, se olharmos de maneira ampla.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo da CSF \u00e9 buscar criar pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado, para estados e munic\u00edpios. A gente precisa ver de que forma podemos facilitar a vida do cidad\u00e3o. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o governo promova uma intera\u00e7\u00e3o, facilite realmente o acesso da sociedade, do cidad\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, para que ele possa dedicar essas horas que perde no transporte, nas filas \u2014 exp\u00f4s o presidente da comiss\u00e3o, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor dos requerimentos para as audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, de acordo com a maneira que essa lei est\u00e1 sendo avaliada e imposta pelo governo, ele tamb\u00e9m deve realizar medidas que visem atenuar este n\u00famero de pessoas sem acesso \u00e0 internet. Ou seja, durante o processo das leis mais complexas<\/a>, imbr\u00f3glios mais simples devem ser resolvidos para que todos possam desfrutar do mesmo direito com a mesma qualidade.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, tomando como base os pa\u00edses Europeus, que possuem praticamente 100% da popula\u00e7\u00e3o conectada a internet caso seja necess\u00e1rio, a terra das palmeiras ainda tem um longo e \u00e1rduo caminho para trilhar antes de que esse processo seja totalmente abra\u00e7ado por todos os cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

O restringir comportamentos futuros inadequados que podem prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o, a empresa se fortalecer\u00e1 e obter\u00e1 reconhecimento no mercado. Al\u00e9m da vantagem competitiva, a empresa recebe outras vantagens como: desconto nas linhas de cr\u00e9dito; Avalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o; melhor retorno do investimento, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n

Ao restringir comportamentos futuros inadequados que podem prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o, a empresa que possui compliance digital<\/a> se fortalecer\u00e1 e obter\u00e1 reconhecimento no mercado. Al\u00e9m da vantagem competitiva, a empresa recebe outras vantagens como: desconto nas linhas de cr\u00e9dito; Avalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o; melhor retorno do investimento, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio global, toda empresa p\u00fablica ou privada deve (i) manter uma imagem limpa, livre de contrata\u00e7\u00f5es ilegais e orientada por elevados padr\u00f5es \u00e9ticos e morais; (ii) manter as informa\u00e7\u00f5es seguras; (iii) Mostrar o mercado<\/a> e provar que ele est\u00e1 em conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do compliance digital?<\/h2>\n\n\n\n

Isso porque todos os atores da sociedade preferem cada vez mais um relacionamento com empresas \u00e9ticas<\/a>. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 muito importante para a empresa o digital compliance, cuja principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar riscos e tomar medidas preventivas para adequar a empresa \u00e0s regras que se aplicam \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais!<\/a><\/p>\n\n\n\n

A Dra. Ana Paula Siqueira \u00e9 graduada em direito p\u00f3s-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC\/SP em Direito Digital, professora, advogada e palestrante. O Pr\u00eamio L\u00famen 2018 de Responsabilidade Social foi concedido pelo Sinsa. Pr\u00eamio ANEC 2019.<\/p>\n\n\n\n

Fale agora e tire suas d\u00favidas no WhatsApp (11) 94828-2711<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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