{"id":7737,"date":"2021-08-05T07:00:00","date_gmt":"2021-08-05T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/slmadv.com.br\/?p=7737"},"modified":"2021-08-05T07:00:00","modified_gmt":"2021-08-05T10:00:00","slug":"lgpd-cuidados-a-tomar-com-as-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/lgpd-cuidados-a-tomar-com-as-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"LGPD: cuidados a tomar com as crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-crian-as-adolescentes-e-a-prote-o-de-dados-pela-lgpd\">Crian\u00e7as, adolescentes e a prote\u00e7\u00e3o de dados pela LGPD<\/h2>\n\n\n\n<p>As crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o protegidos pelo ECA e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mais conhecido como o Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente. Esse estatuto, determina que at\u00e9 aos 12 anos incompletos deidade, o indiv\u00edduo \u00e9 uma crian\u00e7a. E a partir dos 12 anos completos at\u00e9 aos 18 anos de idade, trata-se de adolescente. Os dados deles s\u00e3o um ponto delicado da LGPD, que est\u00e1 na se\u00e7\u00e3o III, artigo 14 da lei.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"814\" height=\"456\" src=\"https:\/\/blog.slmadv.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/celular.png\" alt=\"Adolescentes mexendo no celular\" class=\"wp-image-7738\" srcset=\"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/celular.png 814w, https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/celular-300x168.png 300w, https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_slmadv\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/celular-768x430.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 814px) 100vw, 814px\" \/><figcaption>Adolescentes mexendo no celular<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Crian\u00e7as e adolescentes se enquadram em dados sens\u00edveis. Esses ocupam um lugar de vulnerabilidade, por ter o discernimento reduzido em raz\u00e3o da imaturidade (o que \u00e9 normal do ponto de vista biol\u00f3gico). A imaturidade acarreta fatores como: inoc\u00eancia, pouca idade, \u00e0 imaturidade, \u00e0 facilidade de ser induzida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Parte do <a href=\"https:\/\/youtu.be\/Q8DP1x0XWw4\">mundo infantil atual<\/a>, est\u00e1 na internet. Mais precisamente no <a href=\"https:\/\/youtu.be\/9NFD_0-zKPU\">Youtube<\/a>. E l\u00e1 tem alguns canais infantis com conte\u00fado publicit\u00e1rio adulto. De m\u00fasicas adultas, por exemplo. A LGPD veio para mudar isso.<\/p>\n\n\n\n<p>A publicidade hoje defende que n\u00e3o sejam vinculadas campanhas para crian\u00e7as. Por ser considerado algo ofensivo para elas, j\u00e1 que det\u00e9m pouco discernimento. Em julho\/2020 a academia americana de pediatria fez uma sugest\u00e3o. A de que a publicidade n\u00e3o use dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes. Para as suas campanhas comportamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, que esse uso desses dados, seja repudiado. Tanto quanto a publicidade j\u00e1 mencionada aqui. Como as crian\u00e7as n\u00e3o distinguem uma propaganda de um v\u00eddeo, \u00e9 plaus\u00edvel essa atitude. Bem como o material publicit\u00e1rio direcionado a elas. Que acaba atingindo-as de todas as formas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seis-passos-a-tomar-quando-algum-dado-coletado-for-de-crian-a-e-adolescentes\">Seis passos a tomar quando algum dado coletado for de crian\u00e7a e adolescentes:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>An\u00e1lise: quais os dados ser\u00e3o necess\u00e1rios?<\/li><li>Planejamento: como ser\u00e1 feita a coleta desses dados?<\/li><li><a href=\"https:\/\/classnet.tech\/compliance-digital\/\">Implementa\u00e7\u00e3o<\/a>: por onde come\u00e7ar?<\/li><li>Treinamento de equipe: precisam entender tudo!<\/li><li>Controle: a lei segue sendo aplicada nas rotinas?<\/li><li>Constante melhoria: de processos, treinamentos, a\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os documentos com as especifica\u00e7\u00f5es dentro da LGPD devem ser nominais. Se \u00e9 por exemplo, um cadastro <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Z1DJL_Mj-Rk\">escolar<\/a>, deve ser um documento espec\u00edfico. Para autoriza\u00e7\u00e3o de uso de fotos, tem que ser diferenciado tamb\u00e9m. E todos assinados por ao menos um dos pais ou tutor legal.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a \u00e9 que antes da lei, nas escolas, se assinava apenas um documento. E ali tinha listado todos os requisitos, sem explicar os motivos de uso. Agora, \u00e9 cada documento separado, por precisar conter tamb\u00e9m, a legitima\u00e7\u00e3o de cada dado. A forma de armazenagem. E cuidados tomados durante a <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=x9I2iHIY0aA\">exclus\u00e3o<\/a>, caso haja.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, falando em escolas, cabe um adendo: um DPO n\u00e3o pode vir de fora. Por mais especialista que seja, por mais que tenha se preparado. Em empresas, pode at\u00e9 dar certo. Mas o dia a dia de uma escola, s\u00f3 conhece quem o vive.<\/p>\n\n\n\n<p>Tem que ser uma pessoa com conhecimento suficiente da sala de aula. Das demandas daquele lugar, pois cada <a href=\"https:\/\/classnet.tech\/lgpd-e-a-auditoria-nas-empresas-e-escolas\/\">escola<\/a> tem as suas. Algu\u00e9m que entenda as necessidades daquele lugar. Tenha conhecimento dos pais. E claro: saiba da rotina de todos envolvidos ali, no \u00e2mbito pedag\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD veio para atuar em conformidade com a \u201clegisla\u00e7\u00e3o pertinente\u201d. Essa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o grupo das que j\u00e1 existem hoje. Ou seja, a nova lei atuar\u00e1 em conjunto com as leis atuais. Aumentando assim a puni\u00e7\u00e3o e dando mais prote\u00e7\u00e3o aos menores. Dados nulos por exemplo, como \u201coutros\u201d ou o que n\u00e3o foi especificado, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos. &nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Falando-se em menores, \u00e9 indispens\u00e1vel para a lei a transpar\u00eancia. Quando a documenta\u00e7\u00e3o denomina \u201coutros\u201d, n\u00e3o fornece dado. Sem especificar, est\u00e1 fora da lei. Cab\u00edvel de multa e devidas sans\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Para proteger as crian\u00e7as, a lei diz que se deve atender o princ\u00edpio do melhor interesse do menor. Deve ser acatado para toda a documenta\u00e7\u00e3o. Seja ela coletada, armazenada, devolvida aos pais\/respons\u00e1veis ou deletada. O artigo 14 trata em seus seis par\u00e1grafos somente das crian\u00e7as. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo representada por um maior, a crian\u00e7a \u00e9 a titular dos seus dados. Caso a coleta desses dados seja para contatar os pais, h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o. Segundo a LGPD, o controlador pode pedir dados sem consentimento. Para proteger tamb\u00e9m vale essa exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplos: a crian\u00e7a acabou se perdendo em um shopping. A\u00ed o controlador de dados pode pedir o celular do pai ou m\u00e3e. Contatar os respons\u00e1veis. E esse dado, segundo a lei, deve ser exclu\u00eddo. Em caso de ser hospitalizada tamb\u00e9m, j\u00e1 que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dados-excessivos-e-os-jogos-online\">Dados excessivos e os jogos online<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando a jogos online e aplicativos: a crian\u00e7a n\u00e3o pode ser exigida a entregar dados excessivos. O titular dos dados precisa saber de forma clara e simples o motivo da coleta de dados. E explicar de igual maneira sobre o uso desse.<\/p>\n\n\n\n<p>O discernimento reduzido da crian\u00e7a deve sempre ser levado em conta. H\u00e1 que se haver o princ\u00edpio da transpar\u00eancia garantido. A LGPD veio tamb\u00e9m para nos devolver a apropria\u00e7\u00e3o dos nossos dados. A lei fala at\u00e9 sobre a proibi\u00e7\u00e3o de compartilhamento de dado pessoal sens\u00edvel. Lembrando que obriga\u00e7\u00e3o legal \u00e9 a de n\u00e3o compartilhar esses dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pontos-que-geram-desafio\">Pontos que geram desafio<\/h2>\n\n\n\n<p>Crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o atualmente, os mais expostos \u00e0s redes sociais. Tamb\u00e9m \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o que deve ter nascido j\u00e1 com algum dado digital salvo. A LGPD diz que o uso dos dados pessoais precisa ter consentimento especial. De ao menos um dos pais ou representante legal. De forma simples, acess\u00edvel e clara.<\/p>\n\n\n\n<p>O grande desafio da lei, \u00e9 o meio digital. Eles est\u00e3o em sua grande maioria, conectados. Muitas crian\u00e7as pegam os celulares dos pais. Ali tem cadastrado cart\u00f5es de cr\u00e9dito, e-mail, endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Como saber se s\u00e3o os pais, donos reais do aparelho a movimentar o aplicativo? Se forem os <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=PusNYNANrU4&amp;pp=sAQA\">pais<\/a>, a legisla\u00e7\u00e3o se alinha de uma forma. Caso seja os filhos, de outra maneira e bem mais r\u00edgida.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda sobre a situa\u00e7\u00e3o do uso digital. Professores criam grupos de whats para os alunos. Os alunos usam a <a href=\"https:\/\/classnet.tech\/o-papel-de-maes-e-pais-diante-dos-riscos-da-internet\/\">internet<\/a> para fazer pesquisas, para estudar. Talvez algum professor pode usar a nota de um aluno. Tanto para elogiar, quanto para chamar aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As companhas educativas nas redes sociais sempre ajudam e \u00e9 importante que o gestor escolar seja l\u00edder desse movimento. Um comportamento de pol\u00edticas p\u00fablicas que envolva pais, escolas, as crian\u00e7as e adolescentes idem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-precisa-provar-e-comprovar-a-aplica-o-da-lgpd-com-documentos\">Precisa provar e comprovar a aplica\u00e7\u00e3o da LGPD com documentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Tenha como provar que est\u00e1 fazendo tudo certo. Que a sua inten\u00e7\u00e3o era de que nenhum dado fosse vazado. Certifique-se de ter algo para mostrar em caso de falha. A multa \u00e9 menor se voc\u00ea cumprir as normas. Caso n\u00e3o fa\u00e7a nada e ocorra uma fiscaliza\u00e7\u00e3o, a\u00ed a defesa fica complicada.<\/p>\n\n\n\n<p>Aplicando a lei, todos da comunidade escolar ter\u00e3o bagagem suficiente para dar o devido suporte alunos e fam\u00edlias. Pois, ter\u00e3o passado por todos os processos e estar\u00e3o seguros quanto ao <a href=\"https:\/\/youtu.be\/6Fo_C1qLlKU\">cumprimento da lei.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A Dra. Ana Paula Siqueira \u00e9 graduada em direito p\u00f3s-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie e Mestre pela PUC\/SP em Direito Digital, professora, advogada e palestrante. O Pr\u00eamio L\u00famen 2018 de Responsabilidade Social foi concedido pelo Sinsa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fale agora e tire suas d\u00favidas no WhatsApp (11) 94828-2711<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Crian\u00e7as, adolescentes e a prote\u00e7\u00e3o de dados pela LGPD As crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o protegidos pelo ECA e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Mais conhecido como o Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente. Esse estatuto, determina que at\u00e9 aos 12 anos incompletos deidade, o indiv\u00edduo \u00e9 uma crian\u00e7a. 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