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Comissão da Câmara dos Deputados aprova a criminalização do bullying
Pena prevista no projeto de lei será de reclusão de 2 a 4 anos e multa A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal para tornar crime a intimidação sistemática de pessoas, conhecida como bullying, incluindo a praticada por meios virtuais, o…
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Informação e respeito à privacidade em grupo de mães no WhatsApp
A crescente popularidade do aplicativo de mensagens WhatsApp, especialmente entre grupos de mães, tem demonstrado ser uma ferramenta poderosa de comunicação. No entanto, a propagação de fofocas e fake news nesses grupos pode resultar em graves consequências legais, tanto no âmbito civil quanto criminal. Este artigo tem como objetivo esclarecer essas questões e destacar medidas preventivas…
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Nova Lei Define Norma para Uso de Dados de Crianças e Adolescentes
Iniciativa da ANPD afeta todas as empresas de coletam e utilizam dados pessoais de menores de idade A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu na última semana as regras para interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes.…
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Golpe mira caminhoneiros: ‘Vazaram meus dados e não consigo limpar o nome’
Maurício Businari Colaboração para o UOL, de São Paulo Estelionatários estão visando caminhoneiros autônomos para aplicar golpes na praça. Os criminosos obtêm dados pessoais dos motoristas, que são então usados para fazer empréstimos usando o nome das vítimas. O prejuízo financeiro acarreta outras dificuldades para os profissionais: com o nome sujo, eles têm problemas para…
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Que tiro foi esse? Emoji de pistola e a comunicação não verbal
A palavra emoji vem do japonês, e significa: figura (e), texto (mo) e personagem (ji). Estes símbolos surgiram por volta dos anos 1999 nos celulares japoneses e rapidamente se popularizaram entre seus usuários. De acordo com os dados de um estudo apresentado aqui 92% dos internautas utilizam frequentemente os emoji nas plataformas virtuais. É uma grande percentagem…
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Violação de intimidade no ambiente escolar
Por Dra. Ana Paula Siqueira para o jornal eletrônico do SIEEESP Um dos temas mais sensíveis no ambiente escolar são os casos que envolvem estudantes em nudes. A experiência judicial demonstra que tais situações, muitas vezes, envolvem o bullying e a pornografia de vingança, na maioria dos casos contra a figura feminina, enquadrando os fatos…
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Leitura de termos de uso e APPs
Por Dra. Ana Paula Siqueira para o jornal eletrônico do SIEEESP As redes sociais, hoje usadas dentro e fora do ambiente escolar, possuem suas políticas de privacidade e termos de uso. Por isso, antes de fazer cadastros, é necessário que todos, especialmente alunos e seus responsáveis, leiam com atenção esses contratos eletrônicos, para não infringir…
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ANPD fiscaliza Threads, nova rede social da Meta, sobre respeito à LGPD
Especialista em Direito Digital, a advogada Ana Paula Siqueira explica que alertas sobre a nova plataforma foram feitos em julho A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou a fiscalização das atividades da rede social Threads, de propriedade da Meta, mesmo grupo do Instagram e do Facebook. O objetivo é acompanhar se a nova…
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Violência em escola na ZL
Estudante foi ferida com faca por colega em São Mateus Uma estudante foi ferida com uma facada por um colega de colégio, na manhã de 31 de julho, na Escola Municipal Rodrigo de Mello Franco de Andrade, em São Mateus. De acordo com as informações da Guarda Civil Metropolitana, a vítima, de 14 anos, e…
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Justiça determina partilha de prejuízos após ataque cibernético: empresas negligentes pagam o preço da insegurança digital
Especialista Ana Paula Siqueira mostra sete passos de como se defender. O descuido no estabelecimento de um firewall adequado para a defesa do sistema de rede levou a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina a manter uma decisão que atribui a culpa a duas empresas por um ataque cibernético. A invasão do…