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Nova sistemática de prazos processuais (Resolução CNJ nº 569/2024): o que muda com DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico
Entenda como a Resolução CNJ nº 569/2024 muda a contagem de prazos no DJE e no DJEN desde 16/05/2025, com checklist e orientações práticas.
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A Validade da Citação por Whatsapp no Processo Civil
A citação por WhatsApp em processos civis ainda é tema de debate no Brasil. O artigo explora a evolução da legislação e da jurisdição sobre o uso de meios eletrônicos para a citação judicial, destacando a tendência dos tribunais em aceitar novas tecnologias, como o WhatsApp, quando há garantia do contraditório e ampla defesa.
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A Validade da Citação por Whatsapp no Processo Penal
Entenda a validade da citação por WhatsApp no processo penal brasileiro, sua base legal e entregue atual, incluindo decisões do STJ e orientações do CNJ sobre o uso de meios