Em uma decisão recente, um tribunal indiano suspendeu as restrições que impediam o WhatsApp de compartilhar dados de usuários com sua empresa controladora, a Meta. Essa decisão representa uma vitória significativa para o império de mídia social de Mark Zuckerberg em seu maior mercado em termos de usuários.
A decisão do Tribunal Nacional de Apelações de Direito Societário suspende temporariamente uma proibição de cinco anos imposta pelo regulador antitruste da Índia, que acusou o WhatsApp de abusar de seu domínio de mercado por meio de sua política de privacidade de 2021. A Índia é o maior mercado para a Meta e o WhatsApp, com mais de 700 milhões de usuários mensais, segundo dados da Sensor Tower.
A disputa começou quando o WhatsApp exigiu que os usuários aceitassem o compartilhamento expandido de dados com as plataformas da Meta, sob pena de perder o acesso ao serviço de mensagens. Enquanto os usuários europeus podem optar por não fazer esse compartilhamento, os usuários indianos não têm essa opção, o que foi considerado problemático pelos reguladores.
Em novembro, a Comissão de Concorrência da Índia determinou que a atualização de privacidade “pegue ou deixe” do WhatsApp constituía um abuso da posição dominante da Meta, forçando os usuários a aceitar uma coleta de dados mais ampla sem uma opção de cancelamento. Na época, o órgão regulador descobriu que a Meta era dominante em dois mercados importantes na Índia: aplicativos de mensagens “over-the-top” por meio de smartphones e publicidade gráfica online.
Ao manter a proibição, o tribunal ordenou que a Meta depositasse cerca de US$ 12,35 milhões — metade de uma multa maior — em duas semanas. O tribunal ouvirá o caso novamente em 17 de março.
A especialista em direito digital Ana Paula Siqueira destaca a importância dessa decisão para a proteção dos dados dos usuários. “É crucial que as empresas respeitem a privacidade dos usuários e ofereçam opções claras e justas para o compartilhamento de dados. A decisão do tribunal indiano é um passo importante para garantir que os direitos dos usuários sejam protegidos”, afirma Ana Paula.
Os advogados da Meta argumentaram que a futura lei de privacidade digital da Índia, que deve entrar em vigor ainda este ano, deveria reger tais questões em vez das regras de concorrência. A decisão do tribunal, liderado pelo juiz Ashok Bhushan, expressou preocupação de que a proibição de cinco anos poderia ameaçar o modelo de negócios do WhatsApp, que fornece o serviço de mensagens gratuitamente.
A Meta acolheu a decisão do tribunal de conceder uma suspensão parcial na ordem da Comissão de Concorrência da Índia. “Nosso foco continua em encontrar um caminho a seguir que apoie milhões de empresas que dependem de nossa plataforma para crescimento e inovação, bem como fornecer experiências de alta qualidade que as pessoas esperam do WhatsApp”, disse um porta-voz da Meta em uma declaração.
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