A heran\u00e7a digital tem se tornado uma quest\u00e3o crescente nos processos de invent\u00e1rio, \u00e0 medida que mais bens valiosos e pessoais migram para o ambiente online. Quando algu\u00e9m falece e deixa ativos digitais \u2014 como contas de redes sociais, arquivos ou criptomoedas \u2014 que est\u00e3o protegidos por senha, os herdeiros podem se deparar com a dificuldade de acessar esses bens, mesmo sabendo de sua exist\u00eancia. A recente decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) trouxe uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para esse impasse, permitindo que os bens digitais sejam identificados, avaliados e compartilhados dentro do processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
1. O problema: heran\u00e7a que fica \u201ctrancada\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando algu\u00e9m morre, seus bens devem ser partilhados entre herdeiros. Hoje, muitos bens n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 f\u00edsicos \u2014 s\u00e3o digitais: contas de redes sociais, e-mails, arquivos, criptomoedas, servi\u00e7os online etc.<\/p>\n\n\n\n Mas o desafio \u00e9: e se o falecido n\u00e3o deixou a senha desses bens digitais?<\/strong> Quem herda n\u00e3o consegue acessar esses ativos, mesmo sabendo que eles existem.<\/p>\n\n\n\n 2. Decis\u00e3o do STJ: um \u201cincidente processual pr\u00f3prio\u201d para bens digitais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Terceira Turma do STJ decidiu que, nesses casos, deve ser instaurado um incidente processual espec\u00edfico<\/strong>, dentro do processo de invent\u00e1rio, para que os bens digitais protegidos por senha sejam identificados, avaliados e classificados.<\/p>\n\n\n\n Esse incidente \u00e9 chamado pela ministra Nancy Andrighi de \u201cincidente de identifica\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de bens digitais\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n 3. Quem comanda esse processo e como ele funciona<\/strong><\/p>\n\n\n\n O juiz que cuida do invent\u00e1rio tamb\u00e9m vai cuidar desse incidente.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 usado um profissional especializado<\/strong> (perito digital, t\u00e9cnico em inform\u00e1tica) para abrir os dispositivos, buscar os bens digitais e separar o que pode ser transmitido (por heran\u00e7a) e o que n\u00e3o pode \u2014 sobretudo respeitando a intimidade e os dados pessoais do falecido ou de terceiros. <\/p>\n\n\n\n A abertura for\u00e7ada de aparelhos sem esse processo poderia violar direitos de privacidade. Por isso, o STJ considerou que autorizar uma empresa (ex: Apple) a abrir o aparelho sem esse rito poderia ser problem\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n 4. O que pode e o que n\u00e3o pode ser herdado digitalmente<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nem todo ativo digital ser\u00e1 transmitido:<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o inclu\u00eddos bens digitais que t\u00eam valor econ\u00f4mico e podem ser cedidos: contas que geram receita, tokens, arquivos valiosos etc.<\/p>\n\n\n\n