{"id":14165,"date":"2023-07-17T06:50:00","date_gmt":"2023-07-17T09:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.classnet.tech\/?p=14165"},"modified":"2023-07-17T06:50:00","modified_gmt":"2023-07-17T09:50:00","slug":"escolas-na-linha-de-frente-combate-ao-cyberbullying-e-a-importancia-do-registro-de-acoes-preventivas-e-combativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_classnet\/escolas-na-linha-de-frente-combate-ao-cyberbullying-e-a-importancia-do-registro-de-acoes-preventivas-e-combativas\/","title":{"rendered":"Escolas na linha de frente: Combate ao Cyberbullying e a Import\u00e2ncia do Registro de A\u00e7\u00f5es Preventivas e Combativas"},"content":{"rendered":"\n

A era digital trouxe consigo desafios in\u00e9ditos para a educa\u00e7\u00e3o, dentre eles o
cyberbullying. Esta problem\u00e1tica, que se estende al\u00e9m dos muros f\u00edsicos das escolas,
alcan\u00e7ando o ambiente virtual, demandou uma resposta legal e normativa. No Brasil, a Lei
13.185\/15 estabelece o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying), incluindo o
cyberbullying, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), em seu artigo 12 inciso
IX e X, destaca a responsabilidade das escolas na cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de sua proposta
pedag\u00f3gica e no asseguramento de um ambiente de aprendizagem adequado.<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/www.youtube.com\/live\/8s_0mmEB7qA?feature=share\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 14, atribui \u00e0s
institui\u00e7\u00f5es de ensino uma responsabilidade objetiva pelos danos causados aos consumidores –
neste caso, alunos e suas fam\u00edlias – devido a falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 4\u00ba da Lei 13.185\/15 explica ainda mais a responsabilidade das escolas,<\/a>
indicando que estas devem “instituir, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, programa que envolva
capacita\u00e7\u00e3o de docentes e equipes pedag\u00f3gicas, a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e
solu\u00e7\u00e3o do problema, orienta\u00e7\u00e3o de pais e familiares, dentre outros”, para o combate ao
bullying.<\/p>\n\n\n\n

Em conformidade com essa legisla\u00e7\u00e3o, as escolas s\u00e3o obrigadas n\u00e3o apenas a
desenvolver e aplicar um programa de preven\u00e7\u00e3o e combate ao cyberbullying, mas tamb\u00e9m a
registrar esse programa nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. Este registro serve como
comprova\u00e7\u00e3o de que a escola est\u00e1 cumprindo sua obriga\u00e7\u00e3o legal de prevenir e combater o
bullying, inclusive em sua forma digital, e de assegurar um ambiente de aprendizagem seguro
e prop\u00edcio para os estudantes.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es preventivas, proativas e documentadas s\u00e3o essenciais para demonstrar o
cumprimento integral da lei do bullying pelas escolas. A cria\u00e7\u00e3o de um programa de preven\u00e7\u00e3o
ao bullying, a capacita\u00e7\u00e3o de docentes e equipes pedag\u00f3gicas, a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de
preven\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o de pais e familiares s\u00e3o partes fundamentais desse processo.<\/p>\n\n\n\n

\nhttps:\/\/youtu.be\/EWhYsjehPUI\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n

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Assim, a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao cyberbullying demandam um esfor\u00e7o coletivo e
uma a\u00e7\u00e3o educativa consistente por parte das escolas, que devem cumprir integralmente as
diretrizes legais estabelecidas pela Lei 13.185\/15, pela LDB e pelo CDC, al\u00e9m de demonstrar,
por meio de registros formais e a\u00e7\u00f5es concretas<\/a>, seu comprometimento com a cria\u00e7\u00e3o de um
ambiente escolar seguro e prop\u00edcio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o integral dos estudantes.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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