{"id":14087,"date":"2023-06-21T07:00:00","date_gmt":"2023-06-21T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.classnet.tech\/?p=14087"},"modified":"2023-06-21T07:00:00","modified_gmt":"2023-06-21T10:00:00","slug":"lgpd-pode-gerar-multas-de-ate-r-50-milhoes-para-empresas-e-escolas-alerta-especialista-ana-paula-siqueira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mobcintra.com.br\/blog_classnet\/lgpd-pode-gerar-multas-de-ate-r-50-milhoes-para-empresas-e-escolas-alerta-especialista-ana-paula-siqueira\/","title":{"rendered":"LGPD pode gerar multas de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es para empresas e escolas, alerta especialista Ana Paula Siqueira"},"content":{"rendered":"\n

Ana Paula Siqueira, s\u00f3cia do Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, mestre em Direito Civil,
professora universit\u00e1ria e diretora da ClassNet Consultoria<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), as empresas brasileiras
passaram a ter mais responsabilidades na coleta e tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais
dos seus clientes e usu\u00e1rios. A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e a
seguran\u00e7a dos dados, al\u00e9m de dar mais transpar\u00eancia e controle aos titulares.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, muitas escolas e  empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o totalmente adequadas \u00e0 nova
legisla\u00e7\u00e3o e correm o risco de serem multadas em valores milion\u00e1rios. A LGPD prev\u00ea
multas<\/a> que podem chegar a at\u00e9 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50
milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs multas podem ser aplicadas em casos de vazamento de dados, falta de
consentimento dos titulares para a coleta e tratamento de informa\u00e7\u00f5es, falta de
seguran\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o dos dados, entre outras situa\u00e7\u00f5es previstas na lei\u201d, explica a
advogada Ana Paula Siqueira.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar essas multas, as empresas precisam estar em conformidade com a LGPD,
adotando medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas de privacidade claras e
acess\u00edveis, al\u00e9m de contar com profissionais capacitados para lidar com o tema.<\/p>\n\n\n\n

Algumas medidas pr\u00e1ticas incluem a revis\u00e3o dos contratos com fornecedores que
tenham acesso a dados pessoais, a atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas<\/a> de privacidade e a
realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos com os funcion\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o de
dados.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que a LGPD n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m uma
oportunidade para as escolas e empresas se destacarem no mercado ao oferecerem<\/p>\n\n\n\n

um tratamento respons\u00e1vel e seguro das informa\u00e7\u00f5es pessoais de seus alunos,
colaboradores e clientes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcredito que \u00e9 fundamental que as empresas se adequem o quanto antes \u00e0 LGPD
para evitar multas e garantir a confian\u00e7a e fidelidade de seus clientes e usu\u00e1rios. A
prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 um direito fundamental de todo ser humano e deve ser
levada a s\u00e9rio por todas as escolas e empresas que lidam com essas informa\u00e7\u00f5es\u201d,
completa Ana Paula Siqueira.<\/p>\n\n\n\n

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