Categoria: Especialista em Direito Digital
-
Lei Geral de Proteção de Dados pode gerar crédito tributário
Para todos os empresários que se preocupam sobre as ferramentas implementadas devido à nova Lei Geral de Proteção de Dados, é preciso levar em conta as últimas decisões referentes ao crédito tributário. De acordo com a Justiça Federal de Campo Grande, todos os direitos referentes aos créditos tributários relacionados ao dinheiro gasto foram reconhecidos dentro…
-
Três motivos para aplicar o compliance escolar agora
O compliance escolar é um verbo derivado do inglês que pode ser entendido como uma forma de “estar de acordo com”, ou seja, entrar em concordância com as normas e procedimentos a serem seguidos em uma determinada situação. Desse modo, o compliance compreende todas as regras, regimentos, leis e normas que afetam uma certa área…
-
Como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados de forma simples?
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida por sua sigla LGPD, foi uma lei sancionada em 2018 que tem a função de proteger todas as etapas de manutenção de dados pessoais coletados por alguma empresa ou instituição. Nesse âmbito, é possível afirmar que essa lei é de extrema importância para o mundo atual,…
-
Quais as medidas que as escolas precisam tomar para proteger os dados dos adolescentes?
As escolas são instituições de ensino que necessitam fazer a coleta dos dados de qualquer aluno (e responsáveis) que pretende realizar a matrícula no local. Por isso, é preciso que haja medidas para proteger os dados dos adolescentes. A matrícula é um processo burocrático inicial obrigatório para todos aqueles que desejam estudar na escola. Assim,…
-
Por que a sua escola precisa proteger os dados pessoais dos alunos?
A ação de proteger os dados pessoais dos alunos é indispensável para a escola, já que estes fazem parte dos direitos fundamentais de cada indivíduo, o que garante a inviolabilidade da intimidade e humana, assegurando o direito à imagem e à honra, sem que possam ser utilizados sem a permissão do titular. Por esse motivo,…